Governo argentino de Alberto Fernandez, com apoio da coalizão governista Frente de Todos (FdT) aprovou na Câmara dos Deputados, no dia 18 de novembro, um imposto que taxa entre 2 a 3,5% as grandes fortunas do país. O imposto sobre grandes fortunas (IGF) recairá sobre patrimônios acima de 200 milhões de pesos (2,7 milhões de dólares), atuando sobre cerca de 12.000 contribuintes do país.
De acordo com a FdT, o valor da arrecadação será utilizado para a compra de equipamentos de saúde para o enfrentamento da pandemia, para ajudar às pequenas empresas que sofreram durante a quarentena com créditos e subsídios e no desenvolvimento estrutural de bairros populares com obras que terão os moradores como empregados.
O projeto de lei tem autoria do deputado Carlos Heller e do líder da FdT Máximo Kirchner, filho da vice-presidente Cristina Kirchner. A alíquota cobrada pelo governo será recolhida apenas uma vez. O governo busca arrecadar assim, cerca de 300 bilhões de pesos (3,6 bilhões de dólares) , cerca de 1% do PIB deste ano. Depois da aprovação do projeto na Câmara, que teve 133 votos contra 115 , o texto segue agora para o senado.
No decorrer da assembleia que aprovou o projeto, deputados da oposição criticaram fortemente o novo imposto. De acordo com a bancada do Juntos por El Cambio, grupo de deputados apoiadores do antigo presidente Mauricio Macri, o tributo serve para que o governo faça populismo tributário. Segundo eles, a medida atrapalha os investimentos em um país que já tem altos índices de contribuição tarifária. Os empresários da Argentina também reclamam que o novo imposto pode gerar um bloqueio à geração de empregos e pode até mesmo criar uma desobediência fiscal.
A oposição também afirma que o país já se encontra em uma recessão causada pela pandemia e que a população pobre é de 40% na Argentina, com 10% vivendo na miséria. O imposto pode desacelerar ainda mais a economia fazendo com que os empresários invistam menos e fujam para outras regiões mais propícias às aplicações financeiras. O governo atual de Alberto Fernandez, no entanto, declara que o novo imposto afetará apenas 0,02% da população.
Em 2017 o número de países participantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que cobravam impostos sobre grandes fortunas eram apenas quatro, França, Noruega, Espanha e Suíça. Em 1990 eram 12. Houve uma desistência da cobrança, visto que os países que utilizavam a taxação não tiveram a resposta esperada. O custo-benefício era muito baixo e houve uma grande fuga de capital dos países que se utilizaram desse tipo de imposto. Além disso, há o fato de que as receitas são muito baixas em relação as tributações tradicionais. Em 2016 as receitas dos impostos sobre patrimônio líquido foram de 0,2% do PIB na Espanha e 1% na Suíça.
De acordo com Isaias Coelho, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os governos que adotaram este tipo de imposto acabaram percebendo que o resultado da cobrança era pífio. Os contribuintes arranjavam formas de se isentar da tarifa. Ele cita a Alemanha, que quando cobrava este tributo, via empresas e pessoas transferindo dinheiro, patrimônio, para países vizinhos, onde não havia tal oneração. O imposto deixou de ser cobrado no país em 1997. A fuga de capitais na França entre 1988 e 2008 foi de 1 trilhão de dólares e o imposto parou de ser cobrado no governo de Emmanuel Macron em 2018. Um dos motivos que levou à extinção do imposto foi a facilidade com que os mais ricos desviavam seus recursos evitando a tarifação do patrimônio.
É possível arrecadar mais com outros impostos, como por exemplo a taxação de fluxo de recursos ao invés da tributação sobre patrimônio. O imposto sobre ganhos de capital, por exemplo é menos desfavorável aos custos administrativos e mais eficiente na diminuição de desigualdades sociais. É necessária uma tributação que seja mais justa e assim desonere mais os empresários, não prejudicando os negócios do país. A tributação de fortunas na Argentina será cobrada uma única vez, mas pode prejudicar ainda mais um país que há anos vem tentando se reerguer de diversas crises econômicas.
A competição econômica entre os países é grande e a Argentina só superará os momentos delicados em que vive e com o agravamento da crise econômica pela Covid-19, se se tornar um país atrativo para investimentos. É preciso se converter em um lugar interessante para o aporte de recursos e investidores estrangeiros. A taxação de grandes fortunas não é a solução adequada para o crescimento da Argentina. Desestimula o investimento que efetivamente contribui para o desenvolvimento do país.
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